O estudo das espécies do assédio moral nos permite adentrar ao tema de tal modo que a compreensão acerca de sua identificação e consequências se torna mais nítida. Com base no estudo de Lima (2009, p.29), doutrinariamente classifica-se assédio moral a partir da qualidade e da quantidade tanto de coatores quanto de vítimas, culminando nas principais categorias a seguir elencadas, quais sejam: assédio moral vertical descendente, vertical ascendente, horizontal e coletivo.
Assédio Moral Vertical Descendente
Inicialmente, a doutrina classifica o assédio moral iniciado pelo superior hierárquico em prejuízo do empregado, tratando-se, pois, de uma relação assimétrica descendente. Tal espécie guarda relação com o tão conhecido bullying. Aqui, há nítido abuso do direito do empregador ao exercer o seu poder diretivo ou disciplinar.
Diante desta espécie, fica clara a intenção do superior: extirpar dos quadros da empresa algum subordinado de que não goste - pessoal ou profissionalmente, seja porque o empregado se apresenta “improdutivo”, seja porque outro motivo qualquer.
Na relação assimétrica, o assediador tenta forçar a vítima a pedir demissão, para covardemente eliminar os dispêndios inerentes à rescisão sem justa causa. Assim, a intenção de lucro prepondera diante da dignidade humana, do respeito ao trabalhador, do direito econômico, dentre tantos outros importantes princípios. Com fins de reforçar o argumento, trazemos à baila o julgado do Tribunal Regional do Trabalho da 15° Região, de 2005, tal que:
ASSÉDIO MORAL – ADESÃO PDV – PRESSÃO PSICOLÓGICA – CONFIGURAÇÃO. Adesão ao PDV deve ser espontânea, de acordo com a conveniência do trabalhador, livre de pressão. O reclamante não aderiu ao PDV, tendo sido colocado em “licença remunerada”, por trinta dias, prorrogada sucessivamente até culminar com o desligamento imotivado. Nesse ínterim, recebeu vários “convites” a aderir ao Plano. Evidente que a licença, palestras, cartilhas, “Disque PDV”, demonstrativo das verbas, formulários de inscrição etc., tinham o propósito de “convencer” o reclamante a aderir o PDV. (TRT 15ª Reg. – RO 2170-2003-001-15-00-4 – ‘Ac. 45023/05 – PATR, 11ª Câmara’ – Rel. Juiz Edison dos Santos Pelegrini. DJSP 16.9.05, p. 58.
É dever crucial que o empregador observe o cometimento de assédio moral no estabelecimento empresarial, principalmente pelos chamados substitutos, que podem agir contrariamente à filosofia da organização. Neste último caso, responderá o empregador pelo dever de vigia frente aos seus representante - culpa in vigilando e in elegendo, previstas no art. 932, inciso III, do Código Civil. Marco Aurélio Aguiar Barreto mostra como deve agir o empregador:
[...] Onde estão a ética e a lisura necessárias em qualquer tipo de relacionamento, notadamente no trato empresarial? Se o empregado não mais preenche o perfil adequado para o exercício de determinada função, o empresário deve ser sincero, dar o ‘feedback’ ao empregado para que possa dar-lhe oportunidade de correção de rumos e, caso não surta efeito, mais uma vez, cabe ao administrador agir com honestidade, lisura e de forma madura expor a questão e adotar as providências cabíveis. Quer seja o descomissionamento ou mesmo o despedimento, mas que haja clareza, respeito ao profissional, ao ser humano. É imprescindível o exercício do processo decisório, não esconder-se atrás de subterfúgios e não adotar o assédio como solução [...] (2007, p. 113).
Finalmente, esta classificação é a mais comum dentre as demais, não obstante todas devam ser conhecidas e analisadas, pois independentemente de quem seja a vítima do assédio – superior ou inferior hierárquico, seus danos serão, por certo, avassaladores.
Assédio Moral Vertical Ascendente
Trata-se de diversa modalidade preponderante nas relações assimétricas – não sendo esta tão corriqueira, e ocorre quando o assédio moral parte do empregado frente seu ao superior hierárquico. Um típico exemplo ocorre entre o recentemente contratado para um cargo de gestão e seus subordinados, que ao invés de orientá-lo, passam a desrespeitar suas determinações, o desmoralizando na frente aos demais, fazendo com que o superior oprimido desacredite de si próprio e de sua potencialidade em razão dos recorrentes deboches. Idêntica situação ocorre quando um dos empregados é promovido e passa a coordenar antigos colegas de trabalho do setor onde costumar exercer a sua função.
Assédio Moral Horizontal
De outro modo, a terceira hipótese de assédio moral ocorre tipicamente nas relações simétricas, entre colegas de trabalho hierarquicamente categorizados. As causas são as mais variadas possíveis, desde a inexistência de empatia, até mesmo o simples fato de um colega se apresentar doente e reduzir sua capacidade laboral, de forma que a queda de sua eficiência provoca a irritação e uma reação de perseguição do colega que passou a ser mais demandado.
A questão relatada se resume a “eliminar o improdutivo”, que deverá ser substituído por outro, para o bem comum. A mesma prática discriminatória incide sobre os trabalhadores com perfeita saúde, mas que demonstram um rendimento mais moroso. Por fim, uma potencial vítima desse tipo de assédio é o trabalhador que deseja mostrar-se interessado frente ao empregador. Nesse caso, independente de ser ou não cordial com os colegas, sofrerá a discriminação simplesmente por tentar se sobressair.
Assédio Moral Misto ou Coletivo
Além das designações assédio “misto” e “coletivo”, alguns autores utilizam o termo “horizontal por aderência”. Aqui, destaca-se o comportamento de empregados que observam a incidência de assédio sobre algum colega de trabalho e acabam por se afastar desta vítima, por temor de que recaia, sobre eles, a mesma prática.
Talvez esta reação não seja uma prática intencional, podendo estar imersa no abalo inconsciente do psíquico, por temor de perderem o emprego, ou mesmo pelo desconhecimento técnico dos efeitos desta prática.
Por fim, esta última espécie abordada carrega um potencial lesivo, o da indiferença com o colega que precisa de ajuda e que, ao procurar socorro com os seus, acaba por receber evasivas respostas, como se nada estivesse acontecendo, como se tudo fosse fruto do imaginário do trabalhador submetido ao assédio. Marie-France (2006, p.240) explica que estes colegas indiferentes também precisam se proteger, já que podem sofrer idêntico tratamento em oportunidade diversa, partindo do pressuposto de que “outro alvo pode ser escolhido de forma aleatória”.
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